Os caminhos para a Reforma Política

por Wadih Damous – Carta Maior

A forma que parece mais interessante para a esquerda e os setores progressistas conseguir aprovar a Reforma Política é via uma emenda popular.

A reforma política é o tema da moda. Em linhas gerais, quatro caminhos possíveis têm sido apontados para a sua realização. Nenhum deles é fácil e apenas um parece dar soluções para o que deseja a esquerda. Para contribuir com o debate, alinharemos aqui cada um deles, com suas vantagens e desvantagens.

O primeiro desses caminhos é a realização de uma Constituinte – a favor da qual já me manifestei – que debateria apenas propostas relacionadas à reforma política. Esse caminho, defendido por setores da esquerda do PT, em tese propiciaria a possibilidade de uma reforma mais completa.

Mas, reconheço que a ideia apresenta problemas. Destacarei dois.

Um, de natureza legal. A tendência majoritária no Congresso é a de considerar a proposta inconstitucional, o que forçaria uma ida ao STF, com resultados imprevisíveis.

Mas há outro problema, talvez ainda mais importante: nada garante que uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política, eleita nas regras vigentes, teria uma composição favorável a mudanças democráticas. O peso do poder econômico poderia ser tão grande quanto foi nas últimas eleições que nos legaram um Congresso ainda pior do que o anterior.

Daí que, o resultado pode ser o oposto do que almejam os setores progressistas. Sem a exigência de quórum qualificado que existe hoje para que sejam efetuadas as mudanças, não é impossível que, na Constituinte exclusiva, a direita aprove regras ainda piores do que as que temos em vigor.

O segundo caminho que tem sido apontado seria a de um plebiscito sobre algumas questões da reforma política. A própria presidenta Dilma andou defendendo essa proposta. Depois, diante da reação de figuras importantes do Congresso, que têm urticária quando se fala em plebiscito, Dilma recuou e disse aceitar um referendo, proposta que analisaremos a seguir.

Mas, caso fosse levado a cabo, enfrentaríamos dois problemas com o plebiscito.

Primeiro: quem determinaria as perguntas a serem levadas ao eleitorado? O Congresso?

Depois, como equacionar, sob a forma de um plebiscito, a quantidade de alternativas relevantes numa reforma política? Esse argumento é apresentado por políticos conservadores que, por princípio, rechaçam plebiscitos – como fez, semana passada, o senador Francisco Dornelles em artigo no jornal “O Globo”. Mas, convenhamos, nesse aspecto não lhe falta de todo razão. São tantas as opções possíveis que tornam de muito difícil aplicação essa proposição.

Por exemplo. As eleições para parlamentares seriam no sistema proporcional, distrital ou misto? Se a opção for pelo voto proporcional, ele seria dado ao candidato ou a uma lista partidária? A eleição proporcional seria realizada em dois turnos, com o eleitor votando numa lista no primeiro turno e num candidato no segundo?

O financiamento de campanha seria apenas público, apenas privado ou misto. Se houver financiamento privado, ele será só de pessoas físicas ou empresas também contribuirão? Haverá limite para as contribuições? Qual?

Enfim, o dito já demonstra como seria difícil resolver essas questões por meio de um plebiscito. Ele poderia dar um nó na cabeça dos eleitores.

O terceiro caminho é o proposto pelo Centrão reacionário que controla o Congresso Nacional. Ele quer que o próprio Congresso formate a reforma política, votando as mudanças que, depois, seriam submetidas a referendo.

Não por acaso este é o sistema preferido pelos que têm hegemonia no Legislativo. Isso põe em suas mãos a formulação do novo sistema político. Só iria à apreciação popular o prato feito preparado por eles. Boa coisa não deve se esperar daí. É a pior alternativa.

Por fim, há a forma que me parece interessante para a esquerda e os setores progressistas: a mobilização da sociedade para apoiar, com milhões de assinaturas, os pontos centrais da proposta de reforma política elaborada por OAB, CNBB e outras entidades.

Eles iriam ao Congresso sob a forma de uma emenda popular – mecanismo previsto na Constituição. Com o lastro de um vasto apoio de massa, chegariam ao Congresso tendo detrás de si milhões de apoiadores. O Centrão teria que se debruçar sobre eles num quadro de pressão. As chances de serem aprovadas mudanças progressistas aumentariam.

Esse último caminho é fácil? Não.

Mas parece ser o único viável para que se consiga uma mudança progressista num país com um Congresso tão conservador.

Num próximo artigo alinharei as principais propostas importantes para um sistema político-eleitoral democrático e racional numa reforma política.

(*) Advogado