ENTREVISTAS

ÁREA 15

REFORMA AGRÁRIA

Por Fabíola Perez – 11/07/2011

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

Como teve início o debate pela reforma agrária no Brasil?

Há dois sentidos pelos quais se travou o debate da reforma agrária no Brasil. O primeiro ocorreu entre as décadas de 1940 e 1960. Nesse período, a reforma se coloca como uma estratégia de desenvolvimento econômico – quase a única alternativa para alavancar o desenvolvimento capitalista, uma vez que quase toda a população brasileira estava concentrada nas áreas rurais.

Os partidos de esquerda viam na reforma agrária uma estratégia para minar o poder do latifúndio e abrir possibilidades para uma eventual transformação socialista do país.

A reforma agrária era uma alternativa de alteração estrutural do regime de concentração de terras. Isso fica claro na literatura produzida na época.

Era o caminho para a revolução socialista. Além do cunho ideológico, havia também o sentido econômico que ajudou a impulsionar o desenvolvimento interno.

Em quais contextos históricos o Brasil já teve oportunidade de promover a reforma agrária?

O pano de fundo para o primeiro debate efetivo sobre a questão da luta pela terra veio com o movimento das Ligas Camponesas. Depois disso, o governo do João Goulart criou a Superintendência da Política Agrária, com a qual pretendia alterar a Constituição de 1946 – que já previa a desapropriação com finalidade social.

Jango pretendia mudar esse artigo, de modo que o pagamento fosse feito em títulos da dívida agrária. Mas toda essa proposta foi “para o vinagre” com o golpe militar de 1964. Então, o mesmo governo que combateu as Ligas Camponesas criou, em novembro de 64, o Estatuto da Terra.

O então ministro do Planejamento, Roberto Campos, dizia que o governo criaria a lei, mas não chegaria a implantá-la. Ou seja, a lei foi feita para não ser implantada.

O instrumento do governo para implantar a reforma agrária é o Plano Nacional de Reforma Agrária, que só foi feito no governo Sarney em 1985. Não por vontade do Sarney, mas por causa de um acordo que o Tancredo Neves tinha feito com o Papa (João Paulo II), que o obrigava a levar adiante o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. A proposta era assentar um milhão e 200 mil famílias.

Foram assentadas, no máximo, 110 mil.  O segundo momento histórico de grande importância aborda o sentido da reforma que está no Estatuto da Terra. O direito à propriedade da terra está submetido ao direito da função social, e isso dá um segundo sentido a reforma agrária.

Que fatores históricos levaram a classe camponesa a ser marginalizada?

O que tenho como tese é que a formação da propriedade de terra no Brasil não se fez pela compra da terra, mas, sim pela grilagem da terra pública. De acordo com a legislação de distribuição de terra de Portugal, as sesmarias, a posse de terra era crime e continuou sendo considerado assim durante todo o período colonial.

Era ilegal ocupar a terra através da posse, mas acabou se tornando algo recorrente no Brasil. Toda a ação das elites rurais sempre foi na contramão da lei.

Mais tarde, em 1850, o artigo segundo da Lei de Terra criminaliza a posse e exige indenização por qualquer devastação provocada. A Lei de Terra legalizou a grilagem, aceita até então.

No artigo quarto e quinto, a Lei da sesmaria foi regularizada e, assim, qualquer tipo de posse de terra foi regularizada.

Mas, se voltarmos ao período colonial, quem se beneficiou com a sesmaria foi apenas a elite do país.  Após a libertação dos escravos, nenhum deles foi indenizado de alguma forma.

A lei de terra evitou que os escravos tivessem acesso a ela, porque a terra só poderia ser adquirida pela compra e venda – o que criou um impedimento para que os escravos libertados tivessem acesso à terra. Porque a posse era proibida.

E como evoluiu a questão da posse de terra nos anos seguintes?

O país chega ao início do século 20 com a maior parte das terras ilegais. Em 1931, o Getúlio (Vargas), cria um decreto-lei e passa a borracha no passado.

Ele permite que todas as terras desapropriadas sejam legalizadas. As terras eram medidas e registradas em cartório. Em 1932, ele faz outro decreto-lei proibindo a posse em terras públicas.

Com a Constituição de 1988, a posse é reduzida para 50 hectares. E, desde 1934, só é permitida a posse laboral, aquela que vem da família que está lá trabalhando na terra. Desde então, a posse que não for laboral não tem como ser legalizada.

Isso significa dizer que mais de 300 milhões de hectares de terra no Brasil estão cercados, e quem cercou não tem documento que prova a propriedade da terra.

Só que, agora, temos uma legislação que obriga a terra a cumprir a função social e que está na Constituição. E essa função se cumpre por quatro itens. A terra tem de ser produtiva, deve-se ter respeito à legislação trabalhista e ambiental e não é permitido cultivar drogas.

Quais são as principais implicações do fenômeno de modernização da agricultura?

A modernização da agricultura foi feita de forma conservadora, mantendo a estrutura fundiária concentrada no país e com a mesma violência que os movimentos sempre foram tratados no Brasil.

Para fazer essa modernização conservadora, as elites usaram a violência contra o campo e impediram “a bala” o acesso à terra.

Só a grande propriedade improdutiva ficou submetida à legislação. O uso da violência é uma característica constante na história do Brasil, basta ver como foram tratados os quilombos, Canudos, Contestado, as Ligas Camponesas. É uma combinação de violência e impunidade, utilizada pelas elites que fizeram essa tal modernização.

Qual modelo de desenvolvimento é ideal e viável para não “aniquilar” pequenos agricultores?

A modernização no Brasil não incluiu os pequenos, incluiu uma faixa muito insignificante, através de políticas públicas em função do cooperativismo.

Por meio desse sistema, os pequenos conseguiram fazer parte desse processo, com exceção das regiões onde existe um interesse do capital em que o pequeno se desenvolva e seja o produtor – como na avicultura e na suinocultura.

Não existe diferença entre latifundiário rural e empresário. Ambos sempre tentam impedir o acesso à terra e combater ferozmente os movimentos sociais.

Eles concentram 300 milhões de hectares que não são deles. É a forma como a propriedade de terra se formou no Brasil que faz esse nó. As elites fazem com que o Judiciário não cumpra a lei no Brasil.

Atualmente, como o grande agronegócio afeta a cadeia produtiva dos pequenos produtores?

Essa expressão foi criada pelos ruralistas para esconder o que eles são. São agricultores capitalistas – portanto, têm na atividade agrícola o lucro e a sua fonte de riqueza.

Qual é o interesse que esse produtor tem em que os pequenos se desenvolvam? Nenhum. A ação do capitalismo hoje é dos monopólios. A família Maggi tem mais de 40 mil hectares de terra. O agronegócio diz que quer integrar o pequeno no discurso.

A propriedade da terra no Brasil precisa ser esclarecida. Os monopólios internacionais estabelecem uma aliança de classes com as elites capitalistas brasileiras e criam mecanismos de subordinação.

Com a exportação das commodities, os monopólios internacionais fornecem produtos como calcário, adubo e sementes – assim obrigam o produtor capitalista a voltar a produção para essas empresas. São mecanismos de subordinação.

Que tipo de reforma agrária ainda é necessária ao país?

Temos de retomar o segundo sentido da reforma agrária e fazer com que a terra cumpra sua função social. Precisamos questionar a dimensão social da terra, o respeito a quem trabalha na terra, a legislação ambiental e a obrigação de produzir alimentos sadios à sociedade.

Estamos produzindo produtos envenenados com agrotóxicos, e a maioria dos cânceres tem origem no consumo de agrotóxicos.

Como a reforma agrária se reconfigura com a nova dinâmica estabelecida no meio rural?

Precisamos restaurar uma agricultura agroecológica, sem veneno. A agroquímica não tem mais como aumentar a produtividade, esgotaram-se todas as possibilidades aumento de produtividade. Estamos vivendo a fase da agrobiologia.

No entanto, esses grandes monopólios entraram pelas portas dos fundos da agrobiologia, com o controle das sementes – que sempre foram patrimônio da humanidade. Quem inventou o milho? O milho não é invenção de laboratório.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou que a “reforma agrária não se presta à luta política, mas à produção rural”. O senhor concorda com essa afirmação?

É um equívoco essa frase. A reforma agrária tem que trazer outra realidade, o acesso da terra ao campesinato sem terra. Esse campesinato junto aos movimentos sociais são os principais atores da história. Negar isso é negar o que de mais óbvio há na política brasileira.

O ministro sabe que, desde o segundo mandato do Lula, as metas de reforma agrária não foram cumpridas.

O Incra divulga dados de assentamentos que não são de reforma agrária, juntando dados que são de regularização fundiária – do direito dos posseiros, reconhecimento de assentamentos antigos – e isso não é reforma agrária.

Das 400 mil famílias que deveriam ser assentadas, conforme a meta do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, o governo Lula assentou menos de 150 mil, mas divulgou que assentou 500 mil famílias.

Por isso, os conflitos de campo não param. O governo Dilma retirou a reforma agrária da agenda política e substituiu pelo programa de extrema pobreza.

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CAPITALISMO

Seminário no Clube Cultura Artística em Campinas/SP

MÉSZARÓS VÊ O CAPITAL EM FASE DESCENDENTE

Outras Palavras– [Débora Alcântara] O filósofo húngaro István Mészáros – professor emérito da Universidade de Sussex, na Inglaterra, apresentou na última quinta-feira (16/6), em Salvador, a conferência Crise estrutural necessita de mudança estrutural.

Nota: Mészarós também esteve em Campinas participando do Seminário: “A crise estrutural do capital e os desafios atuais da luta de classes”, realizado no Clube Semanal de Cultura Artística.

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Realizado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, o evento marcou o lançamento de três novos títulos da Editora Boitempo: Estrutura social e formas de consciência II, de sua autoria; István Mészáros e os desafios do tempo histórico (livro-homenagem); e a edição 16 da revista Margem Esquerda.

As obras suscitam a ideia do filósofo sobre a urgente necessidade da intervenção emancipadora dos seres humanos comprometidos no atual desenvolvimento histórico. Nessa entrevista, ele fala um pouco de suas ideias. Consideradas radicais, elas evidenciam o fato de que o capital enfrenta hoje seu processo descendente, uma crise estrutural que aciona seus limites mais absolutos e autodestrutivos.

Considerado um dos discípulos de Lukács, Mészáros está entre os mais importantes intelectuais marxistas da atualidade. Ele fica no Brasil até dia o dia 23. Ainda se apresenta em Fortaleza e Rio de Janeiro.

O senhor destaca a necessidade de intervenção emancipadora do ser humano nos processos de desenvolvimento histórico. Como isso pode ser possível, tendo que enfrentar o caráter auto-destrutivo dos processos regidos pelo capital? Como o senhor analisa o movimento recente no “mundo árabe” e as eleições na última década na América Latina?

I.M. – A súbita irrupção da “Primavera Árabe” foi recebida com surpresa. O espantoso é que o longo “Inverno Árabe” poderia continuar por muitas décadas ainda, incluindo as três do regime repressivo de Moubarak no Egipto, totalmente apoiado e utilizado para fins próprios pelos Estados Unidos.

E o presidente Obama quando fez seu discurso recente sobre a “unidade para a democracia e liberdade” em relação à Primavera Árabe, omitiu-se sobre o mapa do conflito no Oriente Médio, e não mencionou, nem mesmo com uma palavra, sobre um grande bloco de países [o Conselho de Cooperação do Glofo Pérsico], na mesma região, que, além de não mostrar um sinal sequer de “democracia e liberdade”, ainda enviou tropas para reprimir violentamente as multidões que protestavam em Bahrain.

No entanto, a causa da emancipação humana não pode ser reprimida indefinidamente. Em qualquer caso, os problemas fundamentais nunca foram resolvidos de maneira duradoura na história, nem poderão ser resolvidos no futuro, através da violência e repressão.

Grandes convulsões sociais podem ser temporariamente derrotadas, como fizeram as ditaduras no Chile e no Brasil, ainda tão recentes. Mas as suas causas subjacentes sempre persistirão e vão intensificar-se, vindo à tona, mais cedo ou mais tarde. Nossos problemas sociais são de fato muito grandes e precisam de soluções duradouras.

A relevância da emancipação humana dependerá da capacidade de a humanidade resolver seus problemas, a título historicamente sustentável. Caso contrário, só podemos oscilar de uma crise para outra.

Você tem uma preocupação clara com o lugar das mulheres na sociedade. O que diz sobre o fato de que o Brasil tem uma mulher na presidência pela primeira vez? Qual é a sua avaliação sobre a vitória da economista Dilma Roussef?

I.M. – É muito positivo o fato de uma mulher ter preenchido o importante cargo de presidente, assumido historicamente por homens em todo o mundo, com muito poucas exceções. A América Latina abriu um caminho novo com duas presidentes mulheres, uma na Argentina e agora no Brasil.

Naturalmente, a grande causa da emancipação da mulher tem ainda um longo caminho a percorrer. Ela envolve uma radical transformação da nossa sociedade. Por exemplo, o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres para o mesmo trabalho, legalmente reconhecido, é ignorado em muitos países, incluindo os países capitalistas mais avançados.

Até mesmo a conquista do direito de votar nas eleições parlamentares levou um tempo muito longo de ser realidade, e ainda está muito longe de ser respeitado no mundo inteiro. A causa da emancipação feminina é uma questão eminentemente substantiva.

Quando a igualdade substantiva das mulheres for totalmente cumprida, será sinal de que a crise estrutural de nossa ordem social existente foi remetida ao passado. Eu acredito que será uma conquista da presidente Rousseff contribuir efetivamente com esse processo histórico.

O senhor, em sua obra seminal “Para além do capital – rumo a uma teoria da transição”, advoga a tese que a competitividade e concorrência intercapitais têm conseqüências nefastas, uma das quais é a degradação do meio ambiente.

Já em sua obra “O desafio e o fardo do tempo histórico”, o senhor analisa o caráter imperativo e destrutivo das positivações do capital e de como a “ordem estabelecida” do capital produz destruição, além de afirmar que a disputa no mundo nos dias de hoje se daria entre socialismo e destruição e não mais entre socialismo e barbárie.

O governo brasileiro planeja e está construindo diversas barragens hidreléticas na Amazônia, alegando que é necessário produzir energia para garantir o crescimento econômico.

O senhor diria que essas hidrelétricas e barragens são positivações imperativas e destrutivas do capital?

I.M. – Sem dúvida, o problema da produção e utilização de energia é realmente imenso e potencialmente cada vez mais destrutivo. Isso já visível em diferentes partes do mundo. É necessário um reexame crítico a respeito do crescimento imperativo do capital e suas consequências.

Este é um grande problema estrutural que não pode ser ignorado por mais tempo. Não se pode ter controle sobre a intensidade do desperdício de energia do sistema produtivo estabelecido sem a reorientação da produção e do crescimento do serviço das necessidades humanas.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de recursos energéticos renováveis ​​é apenas uma parte da resposta para esse problema. Em algum ponto no futuro, poderá surgir, de fato, a necessidade de produção de energia nuclear em grande escala.

Mas a questão crucial neste contexto é a incapacidade do sistema produtivo estabelecido em planejar de forma responsável, em uma escala de tempo adequado. Pois ele é concebido para, num curto prazo, garantir, a todo o custo humano, a expansão do capital rentável.

A recente catástrofe em Fukushima – devido, em grande medida, à irresponsabilidade da empresa operadora, que apresentou durante dez anos relatórios de segurança falsos, com a óbvia cumplicidade do Estado – é um exemplo assustador disso.

A visão de curto prazo para os fins lucrativos do sistema do capital está em contradição total com os requisitos verdadeiramente vitais, ao passo que consequências do desastre da energia nuclear poderia se estender por centenas ou mesmo milhares de anos.

É necessária a mudança radical do nosso modo de reprodução social metabólico, que envolve a nossa relação inevitável com a natureza. Semelhantes considerações se aplicam a todas as outras formas de produção de energia. Estamos participando agora da preparação do “Rio+20″.

Devemos lembrar também que o “Eco-92” não produziu absolutamente nenhuma melhoria ecológica do mundo, apesar de todas as promessas solenes na época. Os interesses maciços investidos empurraram tudo no sentido oposto. Isto é o que deve radicalmente mudar.

Na sua análise, há a idéia de que a capital enfrenta agora o seu processo descendente, uma crise estrutural que desperta os seus limites mais absoluta e auto-destrutiva. O que os recentes acontecimentos no mundo evidenciam este processo de descida? Que fato histórico indica que este processo?

I.M. – O aspecto mais importante da distinção entre capital ascendente e descendente são as preocupações da dimensão produtiva do sistema e as maneiras pelas quais a expansão produtiva pode ser garantida.

No pico da fase ascendente, testemunhamos a Revolução Industrial e o imenso dinamismo e crescimento econômico gerado em todo o mundo capitalista. Em contrapartida, a mesma fase ascendente é marcada pela destruição do imperialismo monopolista, que trouxe com ele duas guerras mundiais catastróficas.

A razão fundamental pela qual a aventura da terceira guerra mundial não ter sido deflagrada – mesmo sendo defendida pelos estrategistas militares mais agressivos e irracionais – é porque isso significaria a aniquilação da humanidade.

Já a fase descendente, cuja destrutividade é cada vez mais perigosa, apresenta três dimensões: a primeira está no campo militar, com intermináveis guerras inter-capitais, desde o início do imperialismo monopolista nas últimas décadas do século XIX, com suas armas de destruição em massa, cada vez mais poderosas, aprimoradas nos últimos sessenta anos.

Na segunda, está a intensificação do impacto destrutivo do capital sobre a ecologia, afetando diretamente e colocando em risco o alicerce fundamental natural da própria existência humana.

A terceira dimensão está no domínio da produção material e sempre crescente de resíduos, devido ao avanço da “produção destrutiva” em lugar da “destruição produtiva”, tidas como “criativas” e tão elogiada por teóricos liberais-conservadores, como o economista Schumpeter, entre outros.

Em “Estrutura Social e Formas de Consciência – A Determinação Social do Método”, as sua idéias combatem o mito da ciência enquanto empreendimento puramente teórico e neutro, desvinculado de qualquer relação com os interesses de classes.

Ao contrário, elas mostram os limites impostos pelo modo de reprodução social à formulação teórica. Com o processo descendente do capital, como se revelam as formulações teóricas recentes?

I.M. – Mesmo na fase ascendente do desenvolvimento do sistema capitalista o grande pioneiro da ciência político-econômica, Adam Smith, expressou um evidente viés ideológico, no interesse de sua própria classe, quando ele definiu o capitalismo como “o sistema natural de perfeita liberdade e justiça”.

Mas sabemos muito bem que este não é nem natural nem perfeito em seu tratamento da liberdade e justiça. No entanto, na fase ascendente do sistema, Adam Smith ainda estava disposto a admitir com compaixão humana, que “as pessoas que vestem o mundo estão, elas mesmas, em farrapos”.

Compare isso com a posição agressivamente irracional da reverenciada “ciência política” de Friedrich Hayek, que também foi o guru teórico e político da primeira ministra britânica Margaret Thatcher, afirmando que “não há tal coisa chamada sociedade, há apenas indivíduos”.

No interesse de defender a maior das terríveis desigualdades da sociedade capitalista, a abordagem irracional de Hayek, arbitrariamente declarada, foi de que “a criação de riqueza não pode ser explicada por uma cadeia de causa e efeito”.

Ele afirmou, de forma ainda mais irracional que “os mistérios do dinheiro e as instituições financeiras com base nele” devem ser isentos de qualquer crítica, acrescentando que o slogan da ideologia socialista, “a produção para uso, sem fins lucrativos” – que encontramos em uma ou outra forma de Aristóteles a Bertrand Russell, de Einstein ao arcebispo brasileiro Helder Câmara (e, muitas vezes, desde Aristóteles, com o acréscimo de que estes lucros são feitos “à custa dos outros”) -, revela ignorância de como a capacidade produtiva é multiplicada por indivíduos diferentes”. E o próprio Hayek sabia disso.

Mas em sua opinião isto é produzido e multiplicado “misteriosamente”, sem qualquer envolvimento de alguma “cadeia de causa e efeito”. Isso mostra uma perfeita sintonia com os interesses da fase descendente do desenvolvimento sistêmico do capital.

Em suas obras, o senhor afirma que o capital é anterior e posterior ao capitalismo. Quais as principais distinções entre esses dois conceitos?

I.M. – As primeiras formas de produção de mercadorias vão aos tempos da Grécia Antiga. Assim, estamos falando de milhares de anos antes do capitalismo, que se estende por alguns séculos.

No entanto, a diferença absolutamente fundamental é que na Grécia Antiga encontramos apenas a produção esporádica de mercadorias, com a participação do capital mercantil, ao passo que o capitalismo é caracterizado pela produção generalizada de mercadorias, sob o domínio do capital industrial e a consequente expansão maciça do capital financeiro.

Através da produção generalizada de mercadorias tudo se torna mercadoria vendável, incluindo obras de arte e até mesmo muitos constituintes das religiões dominantes.

Em relação a esta última, uma bela e curta história de Balzac fala sobre a Bolsa de Valores, afirmando, com ironia, que na Bolsa de Valores “até mesmo o Espírito Santo tem a sua cotação em mudança”.

Sob a produção generalizada de mercadorias — que não podem funcionar e sobreviver sem a expansão do capital – está a extração do trabalho excedente, que é regulada por meios econômicos, através da sua conversão em mais-valia e acumulação de capital.

O sistema de reprodução social de tipo soviético não pode ser caracterizado como produção generalizada de mercadorias. É por isso que Gorbachev e seus seguidores tiveram que restaurar o capitalismo a fim de instituir sua quimera de “socialismo de mercado”, o que obviamente não deu em nada.

Sob o sistema de tipo soviético, a dominação do capital sobre o trabalho continua, na forma de extração do trabalho excedente pela via política, através de um órgão hierarquicamente distinto, e não por sua extração econômica e conversão em valor excedente a ser atribuídos através das “personificações do capital econômico” e do mercado (a famosa “mão invisível” de Adam Smith).

Nas condições atuais, da fase descendente do capital de desenvolvimento e crise estrutural, testemunhamos a “hibridização” do capitalismo através da participação cada vez mais direta do Estado em matéria econômica, assim como a recuperação de alguns setores importantes da economia capitalista.

Isso se dá não apenas no setor financeiro mas também na produção industrial, como no caso do gigante multinacional General Motors – que recebeu injeção estatal de trilhões de dólares.

Através desta tendência, que certamente aumentará no futuro, devido ao agravamento da crise estrutural do capital na fase do seu desenvolvimento descendente, a mitologia do “sistema empresarial superior privado” está sob o risco de ser “aposentado”.

Débora Alcântara é jornalista em A Tarde, de Salvador, para onde este texto foi originalmente produzido

Fonte: DiárioLiberdade

Um comentário em “ENTREVISTAS

  1. eu fiquei muito feliz com o nosso direito demorou mais chegou nos empregadas eramos muito humilhadas eu sou grata essa pessoa

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